Alta Floresta (MT), 22 de junho de 2018 - 22:44

Agronegócio

01/06/2018 08:15 NM

Comissão discute mudanças na Política Nacional de Irrigação

Uma Comissão Mista do Congresso Nacional analisa projeto que muda regras para a Política Nacional de Irrigação. Por meio de Medida Provisória (MP), o governo promoveu alterações na lei 12.787/2013, que define as regras para o uso desse tipo de sistema por agricultores de todo o país.

A principal alteração proposta pela MP diz respeito à punição ao agricultor em caso de descumprimento da lei. A medida, que já está em vigor, mas precisa ser votada pelos parlamentares para não perder a validade, impede que o produtor perda a área destinada a ele em projeto públicos de irrigação, caso cometa alguma irregularidade. 


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