Agronegócio

18/06/2018 08:48 MTVR

Lei beneficia agricultura familiar em produção artesanal de origem animal

O Projeto de Lei, que desburocratiza e regulamenta a produção e comercialização dos produtos artesanais de Origem Animal no País, foi sancionada na última quinta-feira pelo presidente da República Temer.

A lei beneficia agricultura familiar em produção artesanal de origem animal, como queijos, salames e linguiças. De acordo com a nova lei, é permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.

A legislação anterior previa que os produtos artesanais de origem animal poderiam ser vendidos com o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura. O texto sancionado também prevê a substituição do SIF pelo selo Arte, de artesanal. O registro com o selo Arte deverá seguir regras higiênico-sanitárias e de qualidade já estabelecidas em lei.


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