Alta Floresta (MT), 17 de outubro de 2017 - 12:46

Brasil

20/04/2017 07:54 Rádio 2

Comissão aprova projeto que regulamenta a comercialização de spray de pimenta

O projeto de lei que regulamenta a venda de spray de pimenta para fins de defesa pessoal foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado Silas Freire (PR-PI), determina que o produto deverá ser vendido em versões de no máximo 50 mililitros e apenas por lojas autorizadas.

O projeto ainda vai ser analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir para o Senado, sem passar pelo Plenário. Neste caso, homens maiores de 18 anos e mulheres a partir de 15 anos, poderão comprar o produto. Para isto, deverão apresentar um requerimento dirigido à secretaria de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal, com entrega de documentos pessoais, como identidade, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais.


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