Alta Floresta (MT), 18 de novembro de 2017 - 05:17

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13/11/2017 07:30 Radio 2

Governo deve propor, nesta segunda, mudanças na lei trabalhista

Nem bem entrou em vigor a nova lei trabalhista e o Governo quer propor mudanças, que deve enviar ao Congresso, ainda nesta segunda.

Vai alterar as normas que impedem as empresas de recontratar trabalhadores antes de 18 meses da demissão e ajustar as regras para grávidas em ambientes considerados de risco à saúde.

Outra medida que deve sofrer ajustes é a que define o objeto do dano extrapatrimonial. O texto aprovado fala sobre reparação de danos, por exemplo à honra, imagem, intimidade e autoestima.

O governo vai incluir também a etnia, idade e nacionalidade. E limitar o valor da indenização, antes baseado no salário do ofendido e deve passar a ser calculado pelo teto de R$ 5.531.

As mudanças estavam previstas desde o início da aprovação do texto da reforma e podem ser feitos por Medida Provisória ou projeto de lei, segundo informações.


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