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07/12/2017 08:13 MT Via Rádio

Aprovado projeto que regulamenta uso de drones.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso dos veículos aéreos não tripulados (Vants). Popularmente chamados de drones, os equipamentos são classificados de acordo com o uso: aeromodelos, para lazer, esporte, hobby ou competição; e Vants, geralmente usados para fins comerciais, de pesquisa ou experimentos, no qual se encaixa o uso pelas polícias no Brasil.

O emprego de Vants dotados de armamento ou totalmente autônomos fica proibido. O texto prevê ainda que os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública incluam conteúdo programático que os habilite a operar esses equipamentos. 


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