Alta Floresta (MT), 22 de abril de 2018 - 00:36

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12/04/2018 07:25 Gazeta Digital

Sinfra acata recomendação do MP e suspende licitação de R$ 9,3 mi

O governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), suspendeu a licitação no valor de R$ 9,3 milhões referente a execução de serviços de pavimentação de 6 quilômetros da rodovia MT-322, no trecho da BR-163 no município de Matupá até o entroncamento da MT-130 em São José do Xingu. A suspensão cumpre notificação recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com a promotora de Justiça Audrey Ility, da 36ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, a modalidade de licitação utilizada pelo Estado, através do Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC), seria inviável devido as flexibilidades do termo, que inclusive foram também suspensas pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo a assessoria da Sinfra, um grupo de trabalho formado por integrantes da Pasta, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) avaliam todas as licitações realizadas na modalidade RDC.

O titular da Pasta, Marcelo Duarte, explica que ação é uma medida preventiva e contribui para a eficácia dos processos que tramitam na Pasta. “O governo de Mato Grosso reconhece como positiva a atuação dos órgãos de controle, acompanhando as licitações que buscam melhorar a nossa infraestrutura. Tal parceria torna os atos da Sinfra cada dia mais transparentes e eficientes, atendendo ao melhor interesse do cidadão”, disse.

Em cumprimento a notificação, a Sinfra publicou o aviso de suspensão da licitação em seu site.


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