Alta Floresta (MT), 25 de setembro de 2018 - 01:48

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12/04/2018 14:40 RDNews

Juiz vê fraude eleitoral e cassa mandato de prefeito e vice de Nova Bandeirantes

Justiça Eleitoral acaba de cassar os diplomas e extinguir os mandatos do prefeito de Nova Bandeirantes Valdir Rio Branco (PSB) e do vice Jeremias Baiocho (PP) por diversas irregularidades na prestação de contas de campanha. Eles foram eleitos em 2016 pela coligação Todos por Bandeirantes. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno César Singulani França, da 50ª Zona Eleitoral, com sede em Nova Monte Verde.

O candidato derrotado João Rogério de Souza (PSDB), da coligação Renova Bandeirantes, patrocinou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). O requerente foi representado pela advogada Claudinéia de Oliveira. As irregularidades constatadas pela Justiça Eleitoral consistem em fraudes, abuso do poder econômico e de captação e gastos ilícitos para fins eleitorais. A lista de acusações contra Valdir Rio Branco e Jeremias Baiocho inclui nove itens.

São eles, ausência da entrega das prestações de contas parciais da campanha; dívida de campanha no valor de R$ 7,5 milhões negociada por pessoas sem legitimidade; ausência de assinatura em recibo de doação de serviços; material de campanha produzido por empresa sem material gráfico próprio e com inconsistências no CNPJ; omissão de gastos com 2 mil impressos; gasto com combustível incompatível com a campanha realizada; doação realizada acima do limite legal pelo advogado Thiago Pereira dos Santos (filho do prefeito) e duas juntadas de recibos falsos.

Na eleição, Valdir Rio Branco obteve 2.444 votos (37,52%) contra 2.360 votos de Rogério. A partir da diferença de apenas 84 votos no universo de 9 mil eleitores, o magistrado concluiu que as condutas irregulares da coligação Todos por Bandeirantes, influenciou o resultado das eleições.

“A este juízo, portanto, só resta aplicar a penalidade prevista à espécie, máxime na cassação do mandato dos candidatos eleitos ao cargo de Prefeito e de Vice-Prefeito daquela urbe”, pontua a decisão judicial.

Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) após a publicação no Diário Eletrônico de Justiça. A defesa do prefeito, patrocinada pela advogada Neuma Sicuto e por seu filho Thiago Pereira dos Santos, deve pleitear efeito suspensivo para mantê-lo no cargo até o trânsito em julgado.  tentou contanto com Valdir Rio Branco, mas não obteve sucesso.

Incêndio

Valdir Rio Branco foi apontado pelos incendiários, em depoimentos à Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE) como um dos mandantes do incêndio criminoso na sede da Prefeitura de Nova Bandeirantes, ocorrido em outubro do ano passado. A ação criminosa teria sido executada mediante pagamento de R$ 15 mil. O prefeito nega qualquer envolvimento.


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