Destaques

11/05/2018 08:14 Radio 2

Tempo máximo de prisão pode subir de 30 para 40 anos

Pena máxima para crimes no Brasil pode subir de 30 para 40 anos.

A proposta, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi enviada ao Congresso Nacional no pacote de medidas para a segurança pública.

O projeto, que inclui ações contra o tráfico de armas e drogas, é debatido desde o fim de 2017 por uma comissão liderada pelo ministro.

Além do aumento do prazo para cumprimento de pena, Alexandre de Moraes propõe mudanças para o financiamento da segurança pública, na investigação e no processo penal.

Uma delas é que os crimes de milícias e de posse de armas restritas ou proibidas sejam julgados pela Justiça Federal, e não mais nos estados.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será analisado também pelo Senado, com votação prevista no plenário no fim de junho.


Aplicativo divulgacao
Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo