Educação

20/08/2018 07:32 Radio 2

Novas regras sobre a idade mínima para a criança começar a estudar serão divulgadas em até um mês

Conselho Nacional de Educação deve divulgar, em até um mês, as recomendações sobre a idade mínima que cada criança pode entrar na escola.

Após votação no Supremo Tribunal Federal, ficou definido que só será autorizado a ingressar na pré-escola quem já completou ou fará quatro anos até 31 de março do ano em questão. 

Já no caso do ensino fundamental, a criança só poderá ser matriculada se já tiver completado seis anos; ou, também, se fizer aniversário até março. 

Nas escolas particulares, cujas inscrições para o ano seguinte normalmente vão até setembro, pode ser que nova regra não seja cumprida. 

A Fenep, entidade que reúne as empresas do setor, entende que muitas questões ainda estão em aberto e que não dá pra esperar. 

Por exemplo, como resolver os conflitos entre a nova regra geral e leis estaduais e municipais.

 Por isso, é possível que a adoção das normas fique apenas para 2020. 

O Conselho Nacional de Educação, por hora, avisou que as crianças que já frequentam o ensino infantil ou o primeiro ano do fundamental, mesmo que estejam fora da nova regra, poderão continuar os estudos normalmente.


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