Alta Floresta (MT), 17 de dezembro de 2017 - 03:22

Esportes

27/09/2017 09:35

Romário perde novamente processo contra Dunga

batalha judicial entre o senador Romário e seu ex-companheiro de quarto na seleção, Dunga, teve mais uma derrota para o Baixinho, após a Justiça negar o recurso do ex-atacante que pedia R$ 500 mil ao ex-treinador do Brasil

No processo, Romário diz que Dunga "ofendeu sua honra" ao entrar com queixas contra o senador na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF) após ter se sentido ofendido por falas de Romário.

Apesar de duas derrotas e de ter sido condenado a pagar R$ 55 mil em honorários, Romário ainda poderá recorrer mais uma vez.

Leia a decisão abaixo:

“(...) 2. O simples fato de ter havido representação e ajuizamento de queixa-crime em desfavor do autor, que é parlamentar, de modo a ser apurada eventual conduta de abuso de direito ou ilegalidade, não é suficiente para respaldar o pleito indenizatório, uma vez que parte adversa agiu com base no exercício regular do seu direito.

3. O fato de o autor estar acobertado pelo manto da imunidade parlamentar não o torna parte ilegítima para figurar no polo passivo de alguma demanda que venha a discutir eventual abuso de poder ou prática de ato ilícito. Entender de forma diversa implica em grave afronta às garantias constitucionais (...).


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