Geral

04/01/2018 08:56 MT Via Rádio

Projeto concede isenção de IPI para veículo comprado por produtor rural

O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que concede isenção de IPI para veículos adquiridos por produtores rurais que exerçam a atividade, comprovadamente, há pelo menos cinco anos.

A isenção vale para utilitários de fabricação nacional e para automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de até duas mil cilindradas.

A proposta altera a Lei que concede a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência. Cruvinel explicou que o foco do projeto é reduzir o custo de veículos adquiridos por pequenos produtores rurais, como os hortifrutigranjeiros que comercializam sua produção nas Ceasas.

O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 


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