Alta Floresta (MT), 22 de abril de 2018 - 16:40

Geral

05/01/2018 07:39 Repórter MT

Arcanjo tem prioridade e deve deixar a cadeia na próxima semana

Preso há cerca de 14 anos, por uma série de crimes hediondos, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que era conhecido em Mato Grosso como "o comendador", pode deixar a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá nos próximos dias, já que o pedido de progressão de pena dele é tido como prioridade.

O caso deve ser uns dos primeiros a serem analisados pelo juiz Jorge Tadeu - da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital, a partir da segunda-feira (8), quando o Judiciário volta aos trabalhos após o recesso forense.

O magistrado entendeu, na decisão do último dia 28, que o ex-bicheiro precisa ter assegurado o artigo 71 da Lei 10.741/2003 que dá prioridade na tramitação do processo para quem tem mais de 60 anos de idade.

Desde novembro, o processo chamado de Executivo de Pena – que reúne todas as condenações de Arcanjo por vários crimes hediondos – teve tramitação, inclusive com laudo psiquiátrico atestando que o ex-bicheiro possui baixa pontuação de psicopatia, reincidência e violência, além de demostrar amadurecimento e arrependimento em relação aos crimes que cometeu, o que o capacita para o cumprimento de pena em regime domiciliar.

Há também parecer do Ministério Público Estadual (MPE) favorável “à retificação do cálculo, em relação à fração da progressão regimental para 1/6 e 1/3 para o livramento condicional, pois o reeducando cometeu os delitos antes da entrada em vigor da Lei 11.464/2007”, que em caso dos condenados aos crimes previstos a progressão dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.

A condenação total de Arcanjo soma 82 anos de prisão devido aos diversos crimes cometidos, entre eles, o assassinato do dono do Jornal Folha do Estado, o jornalista Sávio Brandão. A soltura ocorre com base no Código Penal Brasileiro que prevê que nenhuma pessoa pode ficar presa por período superior de 30 anos, neste caso, Arcanjo já cumpriu metade da pena, por isso, tem direito à progressão. 

Revogação da prisão

João Arcanjo Ribeiro já teve a prisão em regime fechado substituída por monitoramento com tornozeleira eletrônica e pagamento de fiança de R$ 80 mil, além de comparecimento mensal em juízo, no âmbito da Justiça Federal, mas ele continua na cadeia devido a processos estaduais.

A decisão é de novembro em uma ação de crimes contra o sistema financeiro por remessa de dinheiro ilegal para o Uruguai.

Preso há 14 anos

Arcanjo está preso na PCE em Cuiabá desde setembro de 2017. Ele está isolado no raio cinco da penitenciária.

Ele foi transferido do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde estava desde 2016, após determinação da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A medida ocorreu em resposta ao pedido da defesa do ex-bicheiro, que requereu seu retorno para Cuiabá, sob a alegação de que não havia elementos suficientes para manter o preso no Rio Grande do Norte ou em qualquer outra penitenciária federal.

Arcanjo foi preso em 2003 no Uruguai e ingressou no sistema penitenciário federal em outubro de 2007, quando foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

Em abril de 2013, o detento seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) e em março de 2016 ele foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), de segurança máxima.

O local onde Arcanjo ficará detido na PCE é considerado o de maior segurança de Mato Grosso, onde ficam os presos de alta periculosidade, como do Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC).


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