Alta Floresta (MT), 22 de junho de 2018 - 06:57

Polícia

10/03/2018 07:15 G1MT

Empresário condenado por mandar matar adolescente deve indenizar família da vítima em R$ 200 mil

O empresário Rogério da Silva Amorim, condenado a 20 anos de prisão por mandar matar a adolescente Maiana Mariano Vilela, de 16 anos, em dezembro de 2011, deverá pagar R$ 200 mil à família da vítima a título de indenização por danos morais. Ele também deverá pagar pensão mensal à mãe da adolescente, Suely Cícero Marian, bem como R$ 5,1 mil por danos materiais, referente às despesas da família com o sepultamento da vítima.

A decisão, proferida pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, na terça-feira (6), foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (9) e cabe recurso. O magistado ainda determinou o bloqueio de bens do empresário, a fim de garantir o cumprimento da sentença.

Nos autos, Rogério alegou que não há provas de que foi o mandante do crime pois não há condenação transitada em julgado (quando não cabe mais recursos) e afirmou que Maiana não trabalhava e não ajudava no sustento da família, razão pela qual o pedido de pensão não seria cabível.

A indenização por danos morais deverá ser distribuída entre a mãe e os dois irmãos de Maiana, sendo que um deles é menor de idade. Na ação, a família alega que Rogério pagou R$ 5 mil para dois homens executarem a adolescente, com quem ele mantinha um relacionamento.

'Abalo moral'

A família afirma, no processo, que Rogério ganhou a confiança de todos aos poucos, custeando estudos, tratamento de saúde e vestuário e chegando a levar a adolescente para morar na casa da mãe dele.

"Salientam que a perda do ente querido causou imensa dor e sofrimento, tendo o réu causado enorme abalo moral aos requerentes, assim como prejuízos de ordem patrimonial", diz trecho da ação.

Para o magistrado, a indenização é cabível diante da "dor psicológica e sofrimento" causados à famíia de Maiana, que foram iniciados quando do desaparecimento da adolescente e perpetuados após a descoberta do corpo, cinco meses depois.

O juiz salienta que a responsabilidade de Rogério pelo crime restou conhecida na esfera penal, quando da condenação dele pelo Tribunal do Júri e pela decisão, em 2ª instância, que manteve a sentença.

"Embora não haja sentença penal transitada em julgada, tal fato por si só não serve para afastar a responsabilidade civil do requerido. Assim, se na seara criminal restou reconhecida a sua participação na conduta criminosa, com maior razão lhe deve ser reconhecida a responsabilidade civil pelos danos causados aos autores", diz trecho da decisão.

 

O magistrado também não acolheu o argumento da defesa do empresário de que Maiana não trabalha e que a mãe dela "possui diversas quitinetes alugadas", não sendo cabível o pagamento de pensão.

"Pelas provas produzidas no feito, restou demonstrada que a família da menor Maiana Mariano é de baixa renda, sendo que em casos como tal a jurisprudência segue entendimento de que a dependência econômica dos pais, relativamente ao falecido filho, é presumida, sendo regra que todos colaborem e empreendam esforços mútuos para a sobrevivência digna da unidade família", afirmou.

Por essa razão, Rogério foi condenado a pagar pensão mensal de 2/3 do salário mínimo - hoje fixado em R$ 954 - à mãe de Maiana até a data em que ela completaria 25 anos. A partir de então, o magistrado determina que a pensão passe a ser de 1/3 do salário mínimo nacional até a data em que a vítima completaria 75 anos de idade. 

O crime

Segundo o Ministério Público (MP-MT), no dia do homicídio, o empresário teria mandado Maiana descontar um cheque de R$ 500 e levar o dinheiro para um chacareiro. Ela foi ao banco com uma motocicleta que tinha ganhado do empresário e, depois, se dirigiu à chácara.

De acordo com o MP, a jovem foi morta na chácara e teve o corpo colocado dentro de um carro de passeio e, em seguida, deixado na região da Ponte de Ferro.

Os restos mortais da adolescente foram encontrados no dia 25 de maio de 2012, cinco meses após o crime. Maiana e Rogério mantiveram um relacionamento extraconjugal por aproximadamente um ano e estavam vivendo juntos havia cinco meses, em regime de união estável, quando o assassinato foi cometido.

O corpo da vítima foi sepultado sete meses após a morte da adolescente, no Distrito do Coxipó do Ouro, em Cuiabá.


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