Alta Floresta (MT), 22 de novembro de 2017 - 08:55

Política

12/04/2017 07:24 Gazeta Digital

Delator da Lava Jato cita propina de R$ 12 milhões para Blairo Maggi

O senador mato-grossense licenciado do cargo e hoje exercendo o cargo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), será investigado por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de ter recebido de uma propina de R$ 12 milhões durante a campanha eleitoral de 2006. Naquele pleito, Blairo foi reeleito governador de Mato Grosso pelo Partido da República (PR) com 65,39% dos votos válidos derrotando o à época senador tucano Antero Paes de Barros que obteve 19,83% dos votos.

O ex-secretário chefe da Casa Civil, Eder Moraes também é citado na investigação acusado ter solicitado os R$ 12 milhões a fim de propiciar o recebimento da propina para ser repassada, a pretexto de contribuição eleitoral, em favor da campanha de reeleição do então governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.

Os detalhes do recebimento da vantagem indevida de recursos desviados da Petrobras constam nos relatórios do Ministério Público Federal (MPF) que foram citados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pedir abertura de inquérito para investigar o hoje ministro do presidente Michel Temer (PMDB).

No mesmo inquérito, Janot requereu a abertura de inquérito para investigar fatos relacionados ao hoje deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos (Conhecido como Zeca do PT e ex-governador de Mato Grosso do Sul) e ao ministro da Agricultura, Blairo Borges Maggi, em razão das declarações prestadas pelos delatores da Lava Jato, João Antônio Pacífico Ferreira (ex-diretor superintendente para as áreas Norte, Nordeste Centro Oeste da Odebrecht) e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto (ex-diretor de Contratos da Odebrecht São Paulo).

Nos acordos de delações premiada, os ex-executivos do Grupo Odebrecht afirmam que a empreiteira detinha créditos em relação aos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, decorrentes de obras públicas realizadas anteriormente, os quais, embora reconhecidos administrativa ou judicialmente, não eram honrados em razão da incapacidade financeira dos citados entes federativos.

Esse cenário motivou a formação de Comissão Especial que objetivava angariar repasses da União para fazer frente a esses créditos, sendo fundamental a atuação dos agentes públicos estaduais para acelerar os trabalhos da Comissão.

“Também quanto ao Estado do Mato Grosso, menciona-se que Éder de Moraes Dias, agente público estadual, teria solicitado pagamento de vantagem indevida a fim de propiciar o recebimento dos créditos em comento, valores que seriam repassados, a pretexto de contribuição eleitoral, em favor da campanha de reeleição do então Governador do Estado do Mato Grosso Blairo Maggi. O solicitante, inclusive, teria mencionado que o pedido era de conhecimento do então Governador, surgindo o repasse de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)”, consta no inquérito número 4.447, sob relatoria do ministro Edson Fachin no Supremo, queu foi tornado público nesta terça-feira (11).

“Por fim, as informações próprias do acordo de colaboração, como, por exemplo, tempo, forma de cumprimento de pena e multa, não estão sendo reveladas, porque sequer juntadas aos autos. À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais”, consta no despacho do ministro Fachin assinado no dia 4 deste mês.

“Ante o exposto: (i) determino o levantamento do sigilo dos autos; (ii) defiro o pedido do Procurador-Geral da República para determinar a instauração de inquérito em face do Deputado Federal José Orcírio Miranda dos Santos e do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi, com a juntada dos documentos apontados na peça exordial; (iii) ordeno a remessa dos autos à autoridade policial para que, no prazo de 30 (trinta) dias”, consta na decisão.

Outro lado - O ministro Blairo Maggi encaminhou uma nota onde diz que lamenta o envolvimento do seu nome nas delações da Lava Jato sem ele sequer ter tido acesso ao conteúdo. Confira a íntegra. 

Lamento que meu nome tenha sido incluído numa lista de pessoas citadas em delações da Construtora Odebrecht, sem que eu tivesse qualquer possibilidade de acesso ao conteúdo para me defender. Me causa grande constrangimento ter minha honra e dignidade maculadas, numa situação na qual não sei sequer do que sou acusado. Mesmo assim, gostaria de esclarecer que:
1. Não recebi doações da Odebrecht para minhas campanhas eleitorais.
2. Não tenho ou tive qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes.
3. Tenho minha consciência tranquila de que nada fiz de errado.
Blairo Maggi


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