Alta Floresta (MT), 23 de agosto de 2017 - 17:35

Política

18/04/2017 07:47 Repórter MT

Casal Bezerra tem salários bloqueados por dívida de R$ 6 milhões

O casal Carlos e Teté Bezerra, ambos do PMDB, tiveram 30% dos salários penhorados pela Justiça, com o objetivo de quitar uma dívida de R$ 6,1 milhões contraída em 2013 com o engenheiro civil, Pedro Luiz Araújo Filho. A decisão foi proferida dia 11 de abril, pelo juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá. 

De acordo com a sentença, a Câmara dos Deputados e o Ministério do Turismo serão comunicados por ofício sobre a decisão para que procedam os devidos descontos nos salários/vencimentos do deputado federal Carlos Bezerra e da secretária nacional de Qualificação e Promoção do Turismo,  respectivamente, sob pena de ser caracterizado crime de desobediência. A penhora será realizada mensalmente até que o valor total do débito seja quitado.

De acordo com o processo, a dívida foi contraída pelo casal de políticos para custear a campanha eleitoral de 2010, ocasião em que Carlos Bezerra foi eleito deputado federal e Teté Bezerra, deputada estadual.

Pedro Araújo Filho alegou não ter sido pago e ingressou com ação de execução de título extrajudicial em desfavor do casal, apresentando o documento “instrumento particular de confissão de dívida”, de 15 de julho de 2013. No documento, os Bezerras confessam dívida no montante de R$ 7 milhões. A defesa do casal pediu que a execução fosse embargada, em processos distintos, mas os pedidos foram negados.

Carlos Bezerra chegou a oferecer quatro lotes de títulos de crédito da Eletrobrás, avaliados em R$ 7,8 milhões, para quitar a dívida. A oferta foi recusada pelo engenheiro. Em nova tentativa, além dos títulos de crédito, Bezerra propôs o pagamento por meio de 40 lotes de esmeraldas, no valor de R$ 500 mil, e uma área de terras de 1000 hectares em Sinop (500 km de Cuiabá). 

Porém, o engenheiro não aceitou por entender que a matrícula do imóvel era fraudada. Ele, então, requereu que a penhora do valor recaísse sobre o crédito que Bezerra possui junto à empresa Ginco Empreendimentos Imobiliários, devido a comercialização da Fazenda São Carlos Ltda. A juíza Ana Carlota Miranda chegou a acatar este pedido, mas os dirigentes da Ginco não responderam a intimação sobre os créditos do peemedebista.

O feito foi ajuizado em 21/01/2014, ou seja, a mais de três anos, sendo certo que inexistem bens penhorados nos autos até a presente oportunidade”, comentou o juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro. “A presente execução, na forma como se encontra, não atingirá nunca o seu objetivo, qual seja a satisfação do crédito exequendo”, avaliou o magistrado.

O juiz destacou que “a regra de impenhorabilidade foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro em virtude da garantia da subsistência dos executados”, diz trecho da decisão. “Entretanto, entendo que se deve admitir a relativização da impenhorabilidade dos subsídios”, justifica. “Dessa forma, é medida justa a penhora limitada”, argumenta ao aceitar o pedido feito por Pedro Araújo.  

Saliento que esta medida poderá ser revista a qualquer momento a pedido das partes, desde que demonstrada à imprescindibilidade do valor penhorado para a subsistência do executado”, completou o magistrado.


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