Alta Floresta (MT), 18 de dezembro de 2017 - 00:28

Política

03/10/2017 09:33 MidiaNews

Governo de Mato Grosso instaura processo para romper contrato com consórcio

O Governo de Mato Grosso instaurou processo administrativo com o objetivo de rescindir, unilateralmente, o contrato firmado com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.

A portaria conjunta - da Secretaria de Cidades, Procuradoria-Geral e o Controladoria-Geral do Estado - foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta sexta-feira (29).

De acordo com o documento, o grupo de empresas responsáveis pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi alvo de delação pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e, por isso, não pode ser considerado apto para continuar no comando das obras. 

“Os supostos fatos indicariam que, no curso da execução da obra, o Consórcio VLT teria ajustado pagar os denominados 'retornos' aos agentes públicos, que, à época, geriam o Estado, no percentual de 3% das quantias que seriam pagas a título de serviços de engenharia, além de vantagem indevida em relação aos veículos, trilhos e sistemas operacionais do VLT”, diz trecho do ato.

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o ex-governador relatou que seu grupo político fez um acordo para receber R$ 18 milhões de propina da empreiteira CR Almeida, que integra o Consórcio VLT.

O montante equivale a cerca de 3% do valor da obra, orçada, inicialmente, em R$ 1,4 bilhão.

“[...] Para viabilizar o recebimento desses ‘retornos’, determinadas empresas, como a Constil Construções Ltda., Cohabita Construções Ltda. e Multimetal Engenharia de Estruturas Ltda. e outras, seriam subcontratadas para viabilizar o repasse das quantias”, diz outro trecho do documento.

A portaria ainda lembra que as obras da Copa do Mundo de 2014 estão suspensas e dependem de decisões do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

“Considerando que, no referido processo judicial, Estado de Mato Grosso e Consórcio VLT chegaram a entabular tratativas para retomada das obras do modal VLT, caso em que algumas irregularidades seriam sanadas e controvérsias contratuais seriam dissipadas, visando à concretização do interesse público primário de finalização das obras que já consumiram vultoso numerário estadual”, diz a publicação.

A portaria institui ainda que a comissão que conduzirá o processo terá os procuradores do Estado Carlos Antonio Perlin e Carlos Eduardo Souza Bonfim como presidente e relator, respectivamente. E como relatores os auditores José Celso Dorileo Leite e José Piccolli Neto.

Operação Descarrilho

A delação do ex-governador culminou na Operação Descarrilho, deflagrada em agosto deste ano. Nela, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Petrópolis, São Paulo e Curitiba. 

O ex-secretário da Secopa (Secretaria Extraordinária das Obras da Copa), Maurício Guimarães, também mandado de condução coercitiva cumprido na Capital.

Valor da obra

À época de sua execução a obras do modal foram avaliadas em R$1,4 bilhão. Ainda na gestão Silval foi pago R$ 1,066 bilhão. 

Apesar de mais de 70% do valor pago, somente 30% das obras físicas foram executadas. Em março deste ano, o acordo entre as partes determinou que as obras deveriam ser concluídas em prazo de 24 meses, com início da retomada das obras para junho deste ano e a conclusão do modal em junho de 2019. 

O valor acordado foi correspondente a R$ 922 milhões, sendo R$ 327,2 milhões de passivos do contrato original, mais R$ 594 milhões em outros custos para a conclusão.

Desta forma, conforme o acordo assinado em abril, o valor total da implantação do VLT seria correspondente a R$ 1,988 bilhão. 

O outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Consórcio VLT que afirmou que, mesmo ainda não ter recebido a notificação, não irá se manifestar sobre o assunto.


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