Alta Floresta (MT), 20 de outubro de 2017 - 18:45

Política

06/10/2017 09:00 TCE

TCE-MT exonera servidores ligados aos conselheiros afastados pelo STF

Cerca de trinta servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a maior parte ligados aos Conselheiros afastados durante a deflagração da operação “Malebolge” - Valter Albano, Valdir Teis, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, além do presidente do TCE-MT, Antônio Joaquim -, foram exonerados de Corte de Contas por determinação dos Conselheiros Substitutos – que ao contrário dos “titulares”, são servidores concursados e de carreira do órgão. 

O fato ajuda a explicar a mudança de tom que alguns dos Conselheiros afastados vem tomando em relação aos substitutos. A mais incisiva, ao menos do ponto de vista jurídico, é a petição interposta pelos advogados de defesa de Sérgio Ricardo - membro titular do TCE-MT, um dos que foram proibidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de exercer suas atividades na Corte de Contas -, no próprio STF no último dia 26 setembro.

Os advogados de Sérgio Ricardo apresentaram uma petição no STF solicitando uma “intervenção federal” no TCE-MT, alegando que a decisão do ministro Fux é “constitucionalidade duvidosa”. Eles exigem que até a medida ser adotada, os trabalhos no órgão sejam suspensos.

“Requer medida cautelar para suspender o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com a composição em sua maioria de auditores substitutos, oficiando aos legitimados constitucionalmente, especialmente ao PGR, a fim de que adote medidas tendentes a intervenção federal no Estado, para restabelecer o funcionamento regular do Tribunal de Contas, mediante nomeação de conselheiros interventores suficientes para alcançar o quórum exigido enquanto perdurar o afastamento dos conselheiros alvo de procedimentos criminais”, diz trecho da petição.

O documento, no entanto, também faz um apelo para que não ocorram “demissões em massa” na Corte de Contas. “É, portanto, imprescindível a imediata suspensão de algumas das atividades que estão sendo desenvolvidas pelos auditores substitutos [...] Devem também, se abster de praticarem atos de demissão em massa dos servidores comissionados que se encontram lotados nos respectivos gabinetes, mediante ameaças veladas, que além de constituir indício de assédio moral, inviabilizam o regular, eficaz e seguro funcionamento do Tribunal de Contas Mato-grossense”.

Sérgio Ricardo foi além, e pediu que, caso o ministro do STF não entendesse a necessidade de “intervenção federal” no órgão, os conselheiros substitutos “se abstenham de violar os gabinetes dos Conselheiros afastados”.

“Caso não seja acolhido esse pedido, que determine que os auditores substitutos se abstenham de violar os gabinetes dos Conselheiros afastados, sob pena de incorrer em crime contra a administração pública, bem como de adotar medidas tendentes a desestruturar o quadro de servidores de apoio vinculados a estes, mediante demissões e assédio moral, conforme já relatado por alguns funcionários.

A petição do conselheiro afastado requer ainda que os gabinetes sejam “lacrados” justificando que os servidores de carreira que substituíram titulares “já expressaram considerável interesse em permanecer ocupando a função dos titulares ad eternum” – expressão que tem origem no latim e que significa “eternamente”. “Entendendo necessário, requer que seja determinando o imediato lacramento dos referidos gabinetes, com o fim, inclusive, de preservar eventuais elementos de provas, sob pena de ingerência dos substitutos, que já expressaram considerável interesse em permanecer ocupando a função dos titulares ad eternum”.

O presidente afastado do TCE-MT, Antônio Joaquim, também fez críticas aos conselheiros substitutos do órgão. Em entrevista na edição do dia 25 de setembro ao Jornal do Meio Dia, sem citar nomes, Joaquim afirmou que alguns deles estão sofrendo de “crise de identidade” e que uma vez como “Conselheiros Substitutos, eles morrerão Conselheiros Substitutos”.


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