Alta Floresta (MT), 18 de dezembro de 2017 - 17:49

Política

24/11/2017 07:44 GazetaDigital

'Se deixar ele vende até o Estado', alertou Silval sobre Chico Lima

Na tramitação de um decreto que tratava sobre a prorrogação de contratos de empresas de transporte rodoviário por 25 anos, o então governador Silval Barbosa teria feito um alerta a respeito do então procurador-geral do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima: “Tome cuidado com o Chico Lima pois, se deixar, ele vende até o Estado”.

A recomendação foi feita ao então chefe da Casa Civil Pedro Nadaf, que em seu termo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), levantou a suspeita de que Chico Lima teria recebido propina de empresários do ramo de transporte intermunicipal de passageiros em troca do decreto que prorrogava as concessões sem devida licitação. Além disso, as prestadoras de serviços já estavam com contratos vencidos.

O caso teria ocorrido em meados de 2014, quando, segundo o delator Pedro Nadaf, o ex-procurador entrou em seu gabinete com a minuta de um decreto, afirmando se tratar de algo solicitado pelo governador. Era a minuta de decreto com a prorrogação por 25 anos dos contratos de empresas de transporte intermunicipal rodoviário no Estado.

Como Chico Limas disse que o decreto era um pedido de Silval Barbosa, Pedro Nadaf afirma que encaminhou o documento para a Superintendência de Atos e Decretos da Casa Civil para trâmite, preparação e posterior assinatura do chefe do Executivo estadual.

No dia seguinte, Nadaf foi almoçar com o então secretário de Estado de Planejamento Arnaldo Alves na churrascaria Boi Grill e lá se deparou com Chico Lima almoçando com o empresário Júlio César Sales Lima, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário e Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat) e alguns membros da entidade, o que chamou a atenção de Nadaf e Arnaldo.

Pedro Nadaf então comentou com Arnaldo sobre o episódio do decreto, ocorrido no dia anterior, e Arnaldo respondeu apenas o seguinte: “Pode ter certeza que tem rolo e propina pesada ali”.

Dois dias depois desse encontro na churrascaria, Pedro Nadaf entregou a Silval Barbosa o decreto que Chico Lima havia elaborado. O então governador afirmou que não havia solicitado aquele decreto e muito menos tinha conhecimento daquele assunto, ficando com o decreto em seu gabinete. Foi quando o ex-governador fez o alerta ao seu secretário: “Tome cuidado com o Chico Lima pois se deixar, ele vende até o Estado”. 

Nadaf concluiu seu depoimento que cerca de uma semana depois, o decreto voltou do gabinete do governador assinado para ser publicado.

Conforme apurado, a prorrogação foi publicada por meio do Decreto nº 2.499, de 20 de agosto de 2014, prorrogando as concessões até 31 de dezembro de 2031. Na época, o caso gerou grande repercussão, uma vez que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com pedido de anulação do decreto no Tribunal de Justiça, o que foi acatado liminarmente em setembro daquele ano, pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

Conforme o MPE, o decreto infringia a Cosntituição Federal, duas leis federais, uma lei complementar estadual, além de ir contra decisões judiciais já transitadas em julgado, inclusive do supremo Tribunal Federal (STF).

Já na gestão do governador Pedro Taques (PSDB), o decreto foi anulado administrativamente após um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Diante das declarações de Pedro Nadaf, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu o desmembramento do anexo à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, já que não se refere a pessoas com prerrogativa de foro. Além disso, o depoimento também foi compartilhado com o Ministério Público Estadual (MPE) por apontar supostos atos de improbidade administrativa.

Outro lado – Gazeta Digital não conseguiu localizar o contato do empresário Júlio César Sales Lima e nem do Setromat. Também foi tentado contato com a defesa de Chico Lima, que não respondeu às mensagens até o fechamento desta matéria.  


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