Alta Floresta (MT), 20 de junho de 2018 - 09:41

Política

10/02/2018 08:23 AgênciaBrasil

Fachin nega habeas corpus a Lula e leva o caso ao plenário do Supremo

O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, negou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. A defesa tenta evitar que Lula seja preso antes de terminados todos os recursos no caso do triplex em Guarujá. Fachin encaminhou o caso para o plenário.


O ministro Edson Fachin afirmou que o entendimento do Supremo é rejeitar habeas corpus que já foi negado anteriormente por outro tribunal superior e por isso negou a liminar. E lembrou que, conceder liminar usando esse instrumento jurídico, é uma exceção, só vale em casos de constrangimento ilegal.


A defesa do ex-presidente Lula queria que o habeas corpus fosse analisado pela Segunda Turma do Supremo, formado por cinco ministros. Fachin afirmou que se trata de um caso para os 11 ministros do STF.
“A matéria de fundo se projeta induvidosamente na atribuição maior do pleno, a merecer imediata remessa do feito ao plenário”.
O ministro explicou que há um julgamento pendente de um caso semelhante, relatado pelo ministro Marco Aurélio, que trata de prisão após a condenação em segunda instância.
E por isso “há relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência quanto à possibilidade de execução criminal após condenação em segundo grau”.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça já havia negado o pedido da defesa para tentar evitar que Lula fosse preso. Ao negar, o ministro Humberto Martins afirmou que a sentença do TRF4 deixou claro que Lula não ia ser preso imediatamente, que é preciso aguardar o julgamento dos recursos no próprio tribunal.


Os advogados alegaram que a execução da pena após condenação em segunda instância contraria a Constituição e que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado.
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão pode ser cumprida após a condenação em segunda instância.
Nesse processo do tríplex, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.


Eles determinaram que Lula começasse a cumprir a pena logo depois de julgados os recursos no próprio tribunal. O julgamento desses recursos ainda não tem data para acontecer, mas a defesa de Lula tem prazo para recorrer.
Na quarta-feira (7), começou a correr o prazo de dez dias para que a defesa acesse o processo eletronicamente e de dois dias para que, depois de aberto, apresente recurso. Na prática, são 12 dias para a defesa entrar no TRF com os chamados embargos de declaração, que questionam pontos do julgamento, sem reverter a decisão.
O recurso vai ser julgado pelos mesmos desembargadores que mantiveram a condenação do ex-presidente e aumentaram a pena dele.


Depois que a defesa apresentar o recurso, o relator do caso Gebran Neto elabora o voto e marca a data do julgamento.
Em nota, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a decisão de Fachin “dará ao plenário do Supremo a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”. E voltou a afirmar que o ex-presidente “foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime”. A defesa disse ainda que espera que “a ação seja pautada no plenário o mais breve possível”.


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