Alta Floresta (MT), 22 de setembro de 2018 - 20:30

Política

27/06/2018 08:17 FolhaMax

Estado prevê gastar 99% da receita com salários e dívida

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizou, na teerça (26), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2019), em tramitação na Casa de Leis. O secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller, afirmou que o valor que será proposto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2019) é  de R$ 19 bilhões.

O secretário Guilherme Muller disse que o PLDO-2019 define as normas e as regras para o governo do Estado elaborar o Projeto de Lei Orçamentário Anual que vai vigorar no próximo ano. Segundo Muller, o PLOA-2019 será encaminhado para a Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro de 2018.

“Os três pontos básicos que o governo vai priorizar em 2019 são a saúde, a educação e a segurança. Entre essas prioridades está o de pagar em dia os salários dos servidores do Estado – ativos e inativos. O maior gasto que está sendo previsto é em relação com o pessoal”, explicou Muller.

Muller afirmou que 99% do que o Estado arrecada são destinados para a folha de pagamento, custeio e com a dívida pública. Em função disso, ele descartou a possibilidade de o governo realizar novos investimentos em 2019.

“Todos os investimentos previstos estão relacionados com receitas vinculadas. Isso chega a R$ 900 milhões em operações de créditos e convênios com a União. A dificuldade que o estado tem é fazer investimentos com sua própria receita. Por isso, hoje, é praticamente zero”, informou o secretário.

A próxima audiência pública será no dia 3 de julho, às 9 horas, no auditório Milton de Figueiredo. Dessa vez, os debates serão conduzidos pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Fiscalização Orçamentária, que é presidida pelo deputado Wilson Santos.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), Max Russi (PSB), que conduziu a audiência pública de hoje (26), disse que o PLDO-2019 não vai ter dificuldade para ser aprovado pelos demais parlamentares na Assembleia Legislativa, assim como aconteceu com outros projetos de iniciativa do governo, citando como, como exemplo, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF/MT).

“A CCJR está fazendo sua parte, fazendo a votação na comissão para que o projeto fique pronto para ser votado em plenário. A oposição tem o direito de agir, isso se faz em função do período eleitoral. Mas o PLDO não encontrará essa resistência. Vamos votá-lo dentro do prazo regimental”, disse Russi.

À proposta original do governo, antes da realização da audiência pública, tinha sido incorporada quatro emendas. Todas elas de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD). Entre elas está a que acrescenta linha de crédito especifica à agricultura familiar. Os recursos são provenientes da agência financeira oficial de fomento.

O cronograma de tramitação da proposta, de acordo com o deputado Wilson Santos, o parecer preliminar sobre as emendas será divulgado no dia 10 de julho. O relatório das duas Comissões será apresentado no dia 11 de julho. Segundo ele, o parecer será votado no mesmo dia e, no dia 12 de julho, o PLDO-2019 deve ser votado em segunda votação.

Renúncia Fiscal - A renúncia fiscal para o próximo ano, de acordo com o PLDO, é da ordem de R$ 3.832.026.488,56 bilhões. Esse valor é maior 7,46% se comparado com a LDO de 2018, que definiu uma renúncia de R$ 3.565.724.702,14 bilhões.

O setor mais beneficiado com a renúncia de receitas é o de derivados de soja, o valor projetado é de R$ 447.793.831,00 milhões. Já para o segmento de reciclagem de lixo, o incentivo é zero. Outro segmento que vai ser contemplado com a renúncia é o de bebidas, para esse o governo abre mão de R$ 353.376.087,52 milhões.  

Duodécimos aos Poderes - O PLDO-2019 faz uma projeção de orçamento para os poderes, com exceção do Executivo, de um total de duodécimos estimado em R$ 2.418.076.000,95 bilhões. Esse montante ficou assim distribuído:

Tribunal de Justiça – R$ 1.016.583.190,00 bilhão

Assembleia Legislativa – R$ 506.845.937,52 milhões

Tribunal de Contas do Estado – R$ 357.784.472,10 milhões

Procuradoria Geral de Justiça – R$ 410.593.989,73 milhões

Defensoria Pública – 126.268.411,60 milhões

Dívida do Estado - De acordo com a PLDO-2019, a dívida do estado de Mato Grosso está consolidada em um saldo devedor, até abril de 2018, em R$ 6,48 bilhões. Essa divida foi firmada com credores internos: Banco do Brasil, Caixa econômica Federal, União, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social e com precatórios e, mais dois credores externos: o Bank of América e o Banco Interamericano e Desenvolvimento – BID.

Desse total, a maior parte da dívida do estado é com a União. O valor chega R$ 2.77, isso representa 42,87%. O segundo maior credor mato-grossense é o Banco do Brasil com 23,13% do estoque da dívida, equivalente a R$ 1,49 bilhão. A dívida com o Bank of América é de 16,39%, o valor é de R$ 1,06 bilhão. 

Despesas continuadas - Para 2019, o PLDO estima uma margem de expansão das despesas obrigatórias continuada. Para a Revisão Geral Anual (RGA) um reajuste de 2,80%. À perda do RGA-2018 é de 1%. Aumento de subsídios decorrente de alterações de carreira para profissionais de educação básica de 7,69%, para os profissionais de meio ambiente 5,5% e do Grupo Taf em 4%.


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