Política

28/07/2018 08:08 G1

Dodge diz que MPF pedirá que candidato inelegível devolva verba pública de campanha

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta sexta-feira (27) que o Ministério Público Federal (MPF) vai pedir o ressarcimento ao erário dos recursos públicos usados por candidatos inelegíveis nas eleições deste ano. 

Com o fim do financiamento empresarial de campanhas, o Congresso criou um fundo eleitoral com dinheiro públicopara uso dos partidos.

“Recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis”, afirmou a procuradora-geral em entrevista a jornalistas na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. 

“Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas suas campanhas terão que devolver.”

Dodge citou outros casos de inelegibilidade, como condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), suspensão dos direitos políticos ou condenação por lesão ao patrimônio público. 

Ela também citou a Lei da Ficha Limpa, que determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado, como uma turma de juízes ou desembargadores, fica inelegível por 8 anos. Dodge disse que o MPF terá atuação "firme, cuidadosa e presente" nos casos de inelegibilidade. 

“Nossa intenção é dar um tratamento uniforme para essas situações, independentemente do cargo”, disse a procuradora-geral.

“O MPF irá fazer isso. E adotará modos de atuação e instrumentos de atuação uniforme, seja nos cargos do Poder Executivo, quanto no Legislativo, nossa atuação será uniforme”, completou.

 


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