Saúde

Saúde 29/12/2015 07:29 O Globo

Estados querem cobrar de planos de saúde por pacientes atendidos no SUS

Sufocados por dificuldades financeiras, representantes de onze estados (dez governadores e um vice) se reuniram nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para pedir mais recursos. Em meio à crise na área da Saúde, que atinge o Rio de Janeiro e outros estados, os governadores levaram uma pauta de seis itens. Entre eles um que tenta cobrar dos planos de saúde pelo uso da rede pública por conveniados. Barbosa se mostrou favorável à ideia e disse que irá conversar com o ministro da Saúde. Os governadores pediram também a atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não obtiveram o compromisso do ministro.

— Com essa crise, as pessoas estão com dificuldade de pagar seus planos de saúde e cada vez mais se socorrem na rede pública. Isso está sobrecarregando muito — disse o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que na semana passada decretou situação de emergência na Saúde do estado.

— Essa cobrança dos planos de saúde é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente. Passar essa cobrança para os estados e municípios pode ser uma nova fonte de receita. Não sei se precisa de projeto porque o governo federal já tem essa faculdade de cobrar — acrescentou Pezão.

Apesar da boa vontade demonstrada por Barbosa, apenas um dos pedidos para aliviar o caixa dos estados foi atendido: a publicação nos primeiros 15 dias de janeiro do novo indexador das dívidas dos estados e municípios com a União.

MINISTRO TRATA DA CPMF

Antes do encontro com Barbosa, os governadores discutiram uma pauta comum para recuperar a economia dos estados. Além da rediscussão da dívida, e das medidas relativas à saúde, foi pedida a retomada das operações de crédito para recuperar a capacidade de investimentos; a utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater a dívida com a União; a criação do fundo federal garantidor para promover parcerias público-privadas nos estados: o alongamento dos prazos para o pagamento dos precatórios e a aprovação da PEC que permite utilizar 40% dos recursos de depósitos judiciais em que o estado não é parte para o pagamento de precatório.

— Houve pelo menos uma proatividade muito grande do ministro. Ele colocou prazos, o que facilita muito a gente se preparar para 2016. Nos primeiros 15 dias de janeiro o governo vai fazer a publicação do indexador da dívida, que vai facilitar ver o que melhora na nossa receita corrente líquida. O estoque (da dívida) que a gente tem vai cair e isso abre capacidade de endividamento dos estados — disse Pezão.

Aprovada em 2014, a mudança do indexador ainda carece de regulamentação. No início do ano, os prefeitos do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e de São Paulo, Fernando Haddad (PT), foram à Justiça para exigir a aplicação imediata do novo cálculo. O então ministro da Fazenda Joaquim Levy negociou e em julho deste ano uma nova lei deu prazo até 31 de janeiro de 2016 para que o novo indexador entre em vigor, com correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013.


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