No cenário econômico brasileiro, sempre em constante transformação, compreender as regras que regem a aposentadoria torna-se crucial para planejar o seu futuro financeiro com segurança.
Abaixo, separamos as regras gerais para a previdência, incluindo a Aposentadoria por idade 2024. Se você está planejando se aposentar no próximo ano, confira as faixas etárias e anos de contribuição atualmente em vigor.
Vale ressaltar que estas são informações de referência e não dispensam a análise caso a caso com um advogado previdenciário. Fique atento aos seus direitos e garanta-os em toda a sua plenitude!
Forma 1: Aposentadoria por idade
Para os segurados com idade avançada e poucos anos de contribuição ao INSS:
- Homem: 15 Anos de Contribuição e no mínimo 65 Anos de Idade;
- Mulher: 15 Anos de Contribuição e no mínimo 62 Anos de Idade.
Forma 2: Aposentadoria por tempo de contribuição
Aqui, vale a chamada ‘Regra dos Pontos’:
- Homem: no mínimo 35 Anos de Contribuição + 100 Pontos;
- Mulher: no mínimo 30 Anos de Contribuição + 90 Pontos.
Os pontos são o número de anos de contribuição mais a idade do segurado. Por exemplo:
- Seu João tem 40 anos de contribuição e 60 anos de idade. Na somatória, atinge os 100 pontos (60+40) necessários para se aposentar. Levando em conta também que ele tem 5 anos a mais de contribuição (40) do que o mínimo necessário (35) de acordo com as regras atuais.
- Dona Maria tem 30 anos de contribuição e 60 anos de idade. Na somatória, também atinge os 90 pontos (30+60) necessários para se aposentar.
Mais exemplos práticos:
- Dom Carlos tem 59 anos e começou a trabalhar com 18 anos. Ao todo, tem 41 anos de contribuição. Na somatória (59+41), ele também atinge os 100 pontos necessários (homens) para requerer a aposentadoria.
- A Dona Lourdes tem 67 anos e contribuiu 23 anos com a previdência. Na somatória (67+23), atinge o mínimo necessário para se aposentar, que são 90 pontos (mulheres).
Nota: A Aposentadoria por Tempo de Contribuição pela Regra de Pontos é progressiva e ainda não atingiu seu limite. A cada ano, conforme a Reforma da Previdência, ela aumenta 1 ponto até completar 105 pontos para os homens e 100 pontos para as mulheres.
Forma 3: Regra da idade progressiva
- Homens: 35 Anos de Contribuição + 63 Anos de Idade
- Mulheres: 30 Anos de Contribuição + 58 Anos de Idade
Também trata-se de uma regra progressiva que ainda não atingiu o seu limite. Na prática, a cada ano deve somar para a mulher 6 meses de idade por ano até completar 62 anos de idade e para o homem 6 meses de idade por ano até completar 65 anos de idade.
Forma 4: Regra do pedágio de 50%
- Homens: 35 Anos de Contribuição + 50% de Pedágio
- Mulheres: 30 Anos de Contribuição + 50% de Pedágio
A regra do pedágio diz respeito ao tempo que faltava para o segurado se aposentar no dia 12/11/2019 (último dia antes da reforma da previdência entrar em vigor no Brasil).
Forma 5: Regra do pedágio de 100%
- Homens: 60 Anos de Idade + 35 Anos de Contribuição + 100% de Pedágio
- Mulheres: 57 Anos de Idade + 30 Anos de Contribuição + 100% de Pedágio
Nesse caso, o pedágio de cem por cento corresponde ao tempo que faltava para o segurado se aposentar no dia 12/11/2019.
Qual o valor da aposentadoria do INSS em 2024?
Em praticamente todas as regras de transição (antes e após a Reforma), a renda mensal inicial deve cumprir o padrão estabelecido pela legislação. Isto é, 60% do salário de benefício, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos de contribuição para a mulher, e 20 anos para o homem.
Abaixo, explicamos melhor como funciona caso a caso:
- Pedágio de 50%: Aqueles que se aposentarem utilizando essa regra, terá a renda mensal inicial de 100% do salário de benefício aplicado o Fator Previdenciário.
- Pedágio de 100%: De acordo com boa parte dos advogados previdenciários, esta regra proporciona a aposentadoria com o valor mais vantajoso, uma vez que o segurado se aposenta recebendo integralmente o salário de benefício.
Como funciona o salário de benefício?
Desde 2019, as regras gerais do INSS mudaram consideravelmente. Vale ressaltar que a forma de cálculo do salário de benefício também mudou.
De maneira simplificada, é necessário fazer a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 até o último anterior à solicitação.
Ao final, essa média é a soma dos salários de contribuição, devidamente atualizados pelo INPC (inflação anual), e o resultado deve ser dividido pela quantidade.
Não hesite em pedir ajuda a um advogado previdenciário
Contar com o serviço de um advogado previdenciário é mais do que uma opção, mas uma necessidade essencial.
Primeiramente, o sistema previdenciário é complexo e está em constante mudança. As leis e regulamentos que regem a aposentadoria podem ser confusos para a maioria das pessoas, tornando fácil cometer erros que podem afetar negativamente seus benefícios.
Um advogado previdenciário, com seu conhecimento especializado, vai orientar os requerentes através desse labirinto legal, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos de forma adequada.
Além disso, um advogado previdenciário pode otimizar o processo de solicitação. Eles têm experiência em reunir a documentação necessária, preparar argumentos sólidos e lidar com qualquer eventualidade que possa surgir durante o processo no INSS.
Isso não apenas aumenta as chances de sucesso, mas também acelera o tempo necessário para receber os benefícios.
Outro ponto crucial é que os advogados previdenciários estão bem informados sobre as últimas mudanças nas leis previdenciárias, o que é essencial, já que essas leis podem mudar frequentemente.
Sabemos que a previdência pública é um assunto bastante burocrático e complexo, assim como a tabela do INSS 2024, mas é essencial ficar atento para evitar prejuízos e aposentadorias com valores abaixo do esperado.
Recomendamos buscar o apoio de um advogado previdenciário de modo a ter um especialista que faça os cálculos antes da tomada de qualquer providência.
